Coletivos culturais e organizações horizontais: alternativa para um desenvolvimento socialmente justo no Brasil?

Uma das contribuições da Revolta do Vinagre foi a divulgação das organizações sociais organizadas de forma horizontal pela mídia tradicional para o grande público. O Movimento Passe Livre (MPL) foi o primeiro que se destacou nas manifestações de junho de 2013, devido à luta contra a redução da tarifa do ônibus, inicialmente na cidade de São Paulo. Os famosos 20 centavos se tornaram a pauta principal de diversas manifestações espalhadas pelo Brasil. O MPL tem como princípio ser um movimento horizontal (sem hierarquia), autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. Com o aumento da violência da polícia militar, outros grupos começaram a se destacar nos movimentos, dentre eles a Mídia Ninja que se propõe a realizar “Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação”. É um coletivo cultural que se tornou mais conhecido pelas transmissões ao vivo, através da Pós TV e da TwitCasting, das manifestações amplificadas antes e durante a Copa das Confederações da FIFA de 2013. A Pós TV e a Mídia Ninja são coletivos culturais apoiados pelo Fora do Eixo que organiza diversos eventos culturais pelo Brasil. Os coletivos culturais, em geral, se definem como uma organização comunitária que conta com o trabalho colaborativo para a democratização e integração de projetos culturais, valorizando iniciativas locais, e usam as redes sociais da Internet para a divulgação dos eventos culturais (notadamente, Facebook e Twitter). A Mídia Ninja é um dos projetos associados ao Fora do Eixo que foca o jornalismo independente, sendo um representante do movimento “Midialivrismo”. O Fora do Eixo, aparentemente, cresceu tanto em número de projetos, pessoas participando em grupos locais (“casas”), em público assistindo aos shows e em dinheiro circulante que a organização horizontal está sob ameaça. A repercussão da entrevista do representante do Fora do Eixo, Pablo Capilé, e do representante da Mídia Ninja, Bruno Torturra, no programa de TV “Roda Viva”, no dia 5/08/2013, demonstra as diferenças de proposta dos dois coletivos culturais. As denúncias sobre o Fora do Eixo depois desse programa estão surgindo nas redes sociais, enquanto que a Mídia Ninja tenta se distanciar do coletivo coordenado pelo Pablo Capilé. Ideias teóricas lindas podem ser tornar um pesadelo na prática porque dependem de pessoas para serem realizadas. Dessa forma, acredito que não existe nenhum modelo teórico perfeito (se existir algum) que quando aplicado ao mundo real se torne imperfeito pelos mais diversos motivos. Com base nesse axioma, não é saudável idolatrar, endeusar, colocar alguém em um pedestal, ou seja, tornar alguém um modelo ideal de conduta e exemplo de tudo de bom que você acredita. A idolatria a um modelo ou ideologia aplicada também tem seus riscos porque ocorre a troca da visão crítica pela crença cega sobre algum tema, ou fato, ou evidência. Historicamente, todos conhecemos alguns eventos que mostram quão longe a crença cega pode chegar, em geral, de forma destrutiva para a maior parte da população. Não quer dizer que os modelos ideológicos teóricos não tenham elementos interessantes a serem aproveitados. Eu acredito que a Metáfora da Caixa de Bombom resume bem a ideia que todas as ideologias ou projetos sociais tem algumas propostas interessantes e outras desinteressantes para cada um de nós. Os coletivos culturais e as organizações horizontais não são modelos perfeitos e, por isso, apresentam falhas, mas mostram a carência de representação da maioria da população e a necessidade de participação de parte dessa população, especialmente os jovens que precisam falar e demandam serem ouvidos. Na minha opinião, essas carências alimentam a formação de coletivos que atuam nas áreas culturais, ambientais e políticas, e que tendem a atuar mais intensamente em outras, como científicas, educacionais. As redes sociais amplificam a divulgação e participação desses coletivos, repercutindo e influenciando nas decisões políticas e na opinião dos diferentes setores da sociedade, retroalimentando os movimentos sociais. Nas redes sociais, a organização é praticamente horizontal, onde cada usuário tem sua voz, sua chance de expor suas opiniões e ser ouvido por um número maior de pessoas do que seus amigos ou seguidores. Algumas opiniões podem ser tornar virais, se espalhando como ampla e rapidamente, dependendo de como se dá a repercussão da publicação e outros fatores, de forma quase imprevisível. Esse meio de dispersão de informações altera a determinação de quem são os formadores de opinião. A maior participação abre o debate para diversos temas. Algumas pessoas se tornam líderes rapidamente com diversos seguidores e amigos, que ouvem suas opiniões. De certa forma, aumenta o poder de mais pessoas, podendo ser um fortalecimento da democracia e da participação política no Brasil, pelo menos para aqueles que tem acesso às redes sociais. O acesso vem aumentando muito com os celulares com Internet. O aumento de participação e a necessidade de ser ouvido acarretam a busca por soluções de problemas coletivos nas escalas local, regional, nacional, continental e mundial. Em oposição a essa evolução acelerada da comunicação e do acesso à informação estão os modelos tradicionais de política, de cultura e dos demais setores da sociedade, que apresentam um ritmo mais lento de resposta, de ação e de mudança (mesmo com vontade política) porque as estruturas de organização política, econômica e social são burocráticas, hierarquizadas e pouco eficientes. O contraste entre o mundo virtual e o mundo institucional é tão grande que o conflito era inevitável. A Revolta do Vinagre se diversificou em diversos movimentos que demonstram as insatisfações de vários setores da sociedade. As respostas dos setores do governo municipal, estadual e federal sobre as manifestações foram distintas: confronto e opressão x controle com diálogo. Espero que a pressão das massas nas ruas e nas redes sociais continue modificando as atitudes dos setores do governo, e que essas mudanças de atitude mostrem para mais pessoas que a pressão funciona para melhor o funcionamento do Estado e a qualidade de vida de toda a população. Só assim, essa pressão vai continuar até as eleições e gere representantes mais conscientes da força da voz do povo amplificada pela Internet. Outro resultado que espero da Revolta do Vinagre é o aumento de ações locais independentes do governo, de ONGs e de empresas; com impactos nos mais esquecidos recantos do Brasil. Se cada um dos cidadãos brasileiros tomarem ciência da força que tem quando organizados em pequenos grupos organizados em rede e horizontalmente (divisão do trabalho mais igualitária) e que para conseguirem o que necessitam devem sair da passividade usual, quando se espera a ajuda de alguém (governo, empresa, ONG), o Brasil muda completamente. Não tenho a visão liberal, onde quem não busca o sucesso é um perdedor, e os perdedores não merecem ajuda. Prefiro a visão social-democrata (no sentido da Alemanha), quando todo cidadão deve ter o direito de uma vida digna (educação, saúde, alimentação, infraestrutura básicos), e essa garantia é dada pelo governo. Com o básico, qualquer cidadão tem as mesmas chances de escolher o estilo de vida que deseja, com a justiça regulando os excessos. As organizações coletivas locais são uma das formas de construir um mundo melhor ao seu redor com as próprias mãos. Quanto mais passivo, mais esquecido você se torna. Quanto mais ativo, quanto mais organizado em rede, maior é o impacto e mais alto, claro e distante você será ouvido. Para isso acontecer, o governo deve escutar e dialogar com os coletivos para executar as ações para atingir as condições básicas de vida digna. As empresas devem ter maior participação nas atividades realizadas pelos coletivos, as viabilizando economicamente. As informações de todos os setores devem ser transparentes para que a confiança no funcionamento da rede cresça e se mantenha estável. Todo trabalho em colaboração depende de confiança, dessa forma, nos sistemas horizontais quando a confiança é quebrada, a tendência é a falência do coletivo. Quanto mais numerosos forem os coletivos, menos centralizados (com mais nós, muitos núcleos) forem, menos hierarquizados e dependentes de poucas pessoas tendem a ser, e assim, mais democráticos e socialmente justos serão. O novo mundo das organizações horizontais está posto e espero que seja mais equilibrado social, econômica e ambientalmente.

Boas notícias na Internet sobre o Brasil

Para quem busca boas notícias sobre o Brasil na Internet, sugiro a leitura de alguns posts do meu outro blog: Orgulho Nacional Brasil.

O limite da floresta

Grupo de São Paulo identifica os sinais que precedem extinções em série na mata atlântica

Igor Zolnerkevic

Revista Pesquisa FAPESP - Edição Impressa 183 - Maio de 2011

A  mata atlântica é uma floresta aos pedaços. Segundo estimativas recentes, restam de 11% a 16% de sua cobertura original, a maior parte na forma de fragmentos com menos de 50 hectares de vegetação contínua, cercados de plantações, pastagens e cidades. Há tempos se sabe que essa arquitetura desarticulada dificulta a recuperação da floresta, uma das 10 mais ameaçadas do mundo. Agora as equipes do ecólogo Jean Paul Metzger e da zoóloga Renata Pardini, ambos da Universidade de São Paulo (USP), constataram que, para cada grupo de animais vivendo nessa paisagem retalhada, existe um ponto de não retorno, um limite mínimo de cobertura vegetal nativa que precisa ficar de pé para manter a variedade de espécies de certa região. Quando o desmatamento ultrapassa esse limite, a maioria das espécies é extinta em todos os trechos de mata da área.

Por quase uma década 60 pesquisadores coordenados por Metzger coletaram informações sobre a abundância e a diversidade de anfíbios, aves e pequenos mamíferos em dezenas de trechos de mata atlântica no Planalto Ocidental Paulista, as terras em declive que se estendem da serra do Mar rumo a oeste e ocupam quase metade do estado. Ao comparar os dados, os pesquisadores observaram quedas dramáticas na biodiversidade dos fragmentos de regiões próximas e parecidas, que diferiam apenas em área total de vegetação nativa.

Uma paisagem com 50% de suas matas preservadas, ainda que dispersas em fragmentos, por exemplo, apresentou uma diversidade de aves sensíveis à perda de vegetação três vezes maior do que uma paisagem semelhante com 30% de vegetação. Pequenos mamíferos como a cuíca Marmosops incanus, marsupial de pelagem cinza, olhos grandes e focinho alongado, resistiram mais à derrubada da floresta. Mas, mesmo para eles, o fim veio rápido uma vez atingido o limite. Houve uma queda de 60% a 80% no número de espécies quando a área de mata nativa encolhia para menos de um terço da original.

O estudo não fornece um valor único de área mínima de mata nativa necessária para manter intacta a biodiversidade do ecossistema. “Para outros grupos de animais, as perdas bruscas podem acontecer mais cedo ou mais tarde, dependendo da capacidade de deslocamento das espécies e da resistência a perturbações”, explica Metzger, que diz ser razoável o limite de desmatamento fixado para a mata atlântica pelo Código Florestal em vigor.

A análise dos dados permitiu a Renata e Metzger – com o auxílio de Adriana Bueno e Paulo Inácio Prado, também pesquisadores do Instituto de Biociências da USP, e de Toby Gardner, da Universidade de Cambridge, Inglaterra – chegar a uma explicação plausível de por que a biodiversidade dos fragmentos de mata atlântica diminuiu em algumas regiões, mas, em outras, se manteve parecida com a de trechos de vegetação contínua da serra do Mar. Em um artigo publicado em outubro de 2010 na revista PLoS One, eles apresentam um modelo conceitual de como isso aconteceria.

Segundo o modelo, o colapso das populações seria causado pela combinação de processos que ocorrem em duas escalas: local e regional. Os processos com efeito regional estão ligados à dificuldade de migrar de um fragmento de floresta para outro. Condicionada à área total de matas remanescentes na região, essa dificuldade aumenta com o avanço do desmatamento, pois crescem exponencialmente as distâncias separando os trechos de florestas – e muitas espécies, até pássaros como o trepador-coleira (Anabazenops fuscus), não se deslocam de um fragmento a outro quando há pastagens ou estradas no caminho. Presos a áreas restritas, essas espécies se tornam mais suscetíveis a processos que influenciam as extinções em escala local, como a redução na área dos fragmentos, que diminui o tamanho das populações.

O mais importante é que esse modelo pode orientar decisões sobre o melhor modo de aplicar recursos para conservar e recuperar a mata atlântica. Segundo os pesquisadores, ele prevê, por exemplo, que os eventos que precedem a extinção dariam pistas de sua chegada com antecedência. A maneira como as espécies se distribuem nos fragmentos de uma região sinaliza quando a biodiversidade está no limite de cair abruptamente, mas ainda tem boa chance de ser recuperada. “Nessas condições, pequenos investimentos de restauração que facilitem o fluxo de animais entre os fragmentos produziriam um retorno grande”, diz Metzger. “Se quisermos aumentar a cobertura florestal da mata atlântica com ganhos rápidos de diversidade biológica, é nessa faixa [regiões com 20% a 40% de remanescentes] que temos de atacar.”

Um dos fundamentos do modelo é a evolução da geometria dos fragmentos, que Metzger e outros pesquisadores passaram a compreender melhor ao simular em computador como o desmatamento recorta uma floresta virtual. Essas simulações sugerem que, à medida que a vegetação nativa de uma região diminui, ocorre uma transformação fundamental em uma característica dos fragmentos de floresta: a distância entre eles, que no início cai de modo gradual, passa a aumentar exponencialmente.

A partir desses resultados, confirmados em paisagens reais por Metzger e pesquisadores de outros países, o grupo da USP começou a se questionar se a evolução da geometria dos fragmentos poderia afetar a biodiversidade de uma região por influenciar dois fenômenos bem conhecidos dos ecólogos.

Um deles é a influência que a área de um fragmento exerce sobre a probabilidade de sobrevivência de uma população. Quanto maior a área, maiores as populações das espécies que vivem ali – e, portanto, menores os riscos de serem extintas por um evento ao acaso, como o nascimento exclusivo de fêmeas em um ano ou a ocorrência de um desastre natural.


Isolamento - Por esse raciocínio, a biodiversidade de um fragmento deveria ser proporcional à sua área. Mas essa é apenas parte da história. “Não é só o tamanho do fragmento que importa, mas também a paisagem em que ele está inserido”, explica Renata. Afinal, os fragmentos não são ilhas perfeitamente isoladas. Se estiverem próximos o suficiente uns dos outros, muitas espécies de animais podem viajar entre eles, evitando a extinção de populações nos fragmentos menores. “Esse é o efeito resgate”, conta. “Apesar de um fragmento ser pequeno e o risco de extinção grande, a população se mantém por causa da migração.”

Os pesquisadores imaginaram então que no processo de desmatamento, antes de ocorrer o aumento acelerado da distância entre os fragmentos, esses trechos de floresta estariam ainda próximos o suficiente uns dos outros para que o efeito resgate mantivesse a biodiversidade alta em toda a região. Com a diminuição das matas remanescentes, porém, esse efeito perde força e a diversidade dos fragmentos pequenos diminui, embora a biodiversidade total da região seja preservada, com a maioria das espécies concentrada nos fragmentos maiores. Nesse estágio, é possível observar na região o efeito do tamanho dos fragmentos, que torna a diversidade de espécies de um fragmento proporcional à sua área.

Esse efeito predomina até que o desmatamento passe a aumentar exponencialmente a distância entre os trechos de floresta. Ultrapassado esse limite, o efeito resgate cessa e o risco de extinção das populações aumenta para grande parte das espécies, que somem tanto dos grandes fragmentos como dos pequenos.


Teste do modelo - O passo seguinte foi testar se o modelo previa a distribuição das espécies que o grupo da USP havia observado no trabalho de campo feito entre 2000 e 2009 no interior paulista, com apoio da FAPESP, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha. No projeto, os pesquisadores fizeram o levantamento de anfíbios, aves e pequenos mamíferos em três áreas de 10 mil hectares com diferentes graus de mata nativa preservada (50%, 30% e 10%) e em três áreas de mata atlântica contínua na serra do Mar.

Depois de capturar os animais e identificar suas espécies, os pesquisadores os separaram em dois grupos: o das espécies especialistas, que só habitam trechos de mata atlântica; e o das generalistas, capazes de sobreviver tanto na floresta como em áreas modificadas pela ação humana, como plantações e pastagens. A classificação foi essencial para comparar os dados do levantamento com as previsões teóricas sobre o efeito da fragmentação, que deveriam ser observadas apenas  para as espécies especialistas.

No caso dos pequenos mamíferos, das 39 espécies encontradas, 27 eram especialistas. Para estas, os padrões de diversidade observados foram os esperados. Na região com 50% de cobertura nativa, tanto fragmentos grandes como pequenos continham quase todas as espécies achadas na região de mata contínua vizinha. Essas mesmas espécies também estavam na região com 30% de mata, mas concentradas nos fragmentos maiores. Já na região com 10% de floresta, o limiar de desmatamento havia sido ultrapassado e a diversidade era uniformemente baixa: seus fragmentos, independentemente da área, abrigavam de três a cinco vezes menos espécies especialistas do que a região de mata contínua.

Os pesquisadores notaram ainda que, na ausência de espécies especialistas, as populações das espécies generalistas explodiram na região com 10% de mata. Em áreas com 50% de floresta foram capturados 63 roedores Oligoryzomys nigripes, uma espécie generalista, enquanto o número saltou para 409 na região com menos mata. O dado preocupa. Esse roedor é o principal reservatório na mata atlântica do vírus causador da hantavirose humana e sua presença em pastos e plantações pode aumentar o risco de contágio das pessoas.

Esse é só um exemplo do impacto que a perda de biodiversidade pode ter sobre a saúde e a qualidade de vida humanas. Outros serviços prestados pelos ecossistemas naturais, como a polinização de plantações e o controle de pragas agrícolas, também podem desaparecer. “Não queremos preservar a biodiversidade para manter museus vivos, mas para manter os serviços que os ecossistemas desses remanescentes prestam”, diz o ecólogo Thomas Lewinsohn, da Universidade Estadual de Campinas, que não participou da pesquisa.

Para Lewinsohn, o trabalho dos grupos de Renata e de Metzger representa um salto qualitativo na ecologia, por combinar um estudo de campo difícil de realizar, com um modelo teórico que explora as consequências finais de diferentes efeitos, antes discutidos de maneira separada pelos pesquisadores que investigam a redução e a fragmentação de ambientes naturais em todo o mundo. “Eles deram uma contribuição importante para o entendimento das consequências da perda de florestas para a biodiversidade”, comenta o ecólogo Ilkka Hanski, da Universidade de Helsinque, na Finlândia, pioneiro na pesquisa do impacto das transformações no hábitat sobre comunidades de plantas e animais. “Esse estudo deve se tornar altamente influente na biologia da conservação.”

Artigo científico
PARDINI, R. et al. Beyond the fragmentation threshold hypothesis: regime shifts in biodiversity across fragmented landscapes. PLoS One. 23 out. 2010.

Ilha do Cardoso

Visitei o Parque Estadual da Ilha do Cardoso pela primeira vez neste fim de semana, feriado em Santo André (8 a 10 de abril de 2011). Fui com duas turmas da disciplina "Práticas de Ecologia" da UFABC, junto com o Prof. André Eterovic, Profa. Gisele Ducati e os monitores Rafael "Bolinho", Nelson "Leléu" e Maurinho. Como o alojamento do Parque estava em reforma, ficamos hospedados no Hotel Marazul em Cananéia.

Na sexta-feira, dia 8/04, saimos da UFABC entorno das 14h e chegamos umas 20h por causa de um pneu furado no ônibus. A viagem deveria durar umas 4 h... À noite, tivemos a palestra do Prof. Nelson sobre ecossistemas marinhos.

No dia seguinte, fomos de escuna à Ilha do Cardoso. A travessia da Ilha de Cananéia até a Ilha do Cardoso demora cerca de 40 minutos.

Desembarcamos na Ilha do Cardoso e caminhamos uns 6 km até o costão rochoso.

No caminho, observamos as características abióticas e bióticas do cordão arenoso e dos ecossistemas litorâneos próximos: restinga e mangue.

Chegando no costão rochoso, observamos alguns caranguejos, anêmonas, cracas, um pepino-do-mar, entre outros animais interessantes.

Voltamos os 6 km até o restaurante, almoçamos e em seguida fomos até a restinga e a mata. Passamos pelo alojamento do Parque e pelo ex-museu onde tinha um mapa da região.

Prof. Mauro explicou sobre as interações entre a embaúba (Cecropia sp.) e as formigas Azteca sp.

À noite, tivemos a palestra do Prof. Rafael sobre as ilhas oceânicas e seu trabalho com as tartarugas marinhas.

No dia seguinte, dia 10/04, visitamos o mangue com sua vegetação e fauna características, como o caranguejo e o mangue-bolota.

Depois do mangue, os alunos foram divididos em 4 grupos para criar uma maquete dos ecossistemas litorâneos usando material morto disponível no local em 15 minutos. A equipe vencedora foi aquela que construiu a melhor maquete e explicou melhor o funcionamento dos ecossistemas litorâneos.

Apesar de os dias não terem sido ensolarados, a Ilha do Cardoso é maravilhosa. Vejam mais fotos aqui. Quem tiver interesse em conhecer este paraíso, entre em contato com o gestor do Parque para agendamento (http://www.fflorestal.sp.gov.br/hotsites/hotsite/index.php?hotsite=8aa4e057ae7a54594f03a7199dda6b3a).

A última peça do Gondwana: Antigo oceano que isolava a Amazônia dos demais blocos da América do Sul secou há 520 milhões de anos

Pesquisa FAPESP

Marcos Pivetta - Edição Impressa 173 - Julho 2010

© BEN MCGEE

A história cronológica de Gondwana, o antigo supercontinente austral que incluía a maior parte das terras hoje situadas no hemisfério Sul, está sendo reescrita por pesquisadores brasileiros e norte-americanos. De acordo com novas datações de rochas e análises do campo magnético presente em trechos de uma cadeia montanhosa do Brasil Central, o evento final que levou à formação do supercontinente ocorreu 100 milhões de anos mais tarde do que se pensava. O desaparecimento de um oceano, Clymene, que separava a Amazônia dos demais blocos da futura América do Sul, se deu 520 milhões de anos atrás.

 “Antes trabalhávamos com a ideia de que o fechamento do Clymene tivesse ocorrido há cerca de 620 milhões de anos”, afirma o geólogo Ricardo Trindade, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP), um dos autores do trabalho, publicado na edição de março da revista científica Geology. “Agora sabemos que a Amazônia passou muito tempo separada dos demais fragmentos da América do Sul e do resto de Gondwana por esse oceano.” A existência desse mar interior rasgando o coração do antigo Brasil é uma proposta desse grupo de pesquisadores. Seu nome foi retirado da mitologia grega. Clymene era a mulher do titã Iapetus. O oceano foi assim batizado para enfatizar sua conexão com outro oceano, o grande Iapetus, que banhava na mesma época o hemisfério Sul.

 A junção dos fragmentos originais da América do Sul deixou marcas no relevo na forma de elevações, visíveis até hoje. O estudo pormenorizado das características de uma dessas cicatrizes geológicas, a Faixa Paraguai, levaram os pesquisadores a fixar uma nova data para o final do processo de montagem do Gondwana. A Faixa Paraguai é um grupo de elevações que marca a zona de colisão, ou sutura no jargão dos geólogos, entre o maior dos antigos blocos sul-americanos, a Amazônia, e as demais partes  do continente. A rigor, ela é parte de uma enorme  cadeia de montanhas que se estende desde a fronteira do Maranhão com o Pará, passando pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, até o sul da Argentina. “É notável que essas montanhas apresentem uma forma curva”, comenta o geó logo norte-americano Eric Tohver, da University of Western Australia, outro responsável pelo trabalho. “Em Mato Grosso, a direção da cadeia é oeste-leste. Do Mato Grosso do Sul até o Paraguai é norte-sul.” Com financiamento da FAPESP e da National Science Foundation dos Estados Unidos, Tohver participou do estudo durante os três anos em que fez pós-doutorado na USP com a equipe de Trindade e Cláudio Riccomini.

 A antiguidade das montanhas da Faixa Paraguai, da qual faz parte a serra das Araras, em Mato Grosso, foi determinada por meio da datação das argilas depositadas no fundo do antigo oceano Clymene. Usando uma variação da técnica normalmente empregada para calcular a idade de certos tipos de falhas geológicas e terremotos, o método mede a quantidade de dois isótopos do elemento argônio (40Ar e 39Ar) nas rochas. Os resultados sugerem que a formação das montanhas – e, portanto, o fechamento do oceano Clymene – ocorreu há cerca de 520 milhões, uma centena de milhões de anos depois do que se pensava.

 A segunda análise usada para amparar essa conclusão diz respeito à direção e à intensidade do campo magnético da Terra armazenado nos minerais presentes nas rochas e sedimentos dessas montanhas. Esses materiais têm algo como uma bússola embutida em seu interior, um sinal que permite deduzir onde ficavam os polos magnéticos num momento da história evolutiva do planeta e fornece pistas sobre a movimentação dos continentes no passado remoto. No caso das amostras da Faixa Paraguai, os estudos indicam que a conformação não retilínea da cadeia de montes é compatível com os registros paleomagnéticos arquivados em seus minerais. “Os vetores magnéticos seguem a curva das montanhas”, diz Toh ver. As análises atestam também que a cadeia, na verdade, foi um dia reta, mas, em seguida, foi dobrada por um movimento de rotação sobre um eixo vertical. Esse tipo de ajuste é comum de ocorrer em lugares onde houve o choque e a acomodação de antigos blocos de terra, como se deu no Brasil Central quando o Clymene desapareceu.
Até os anos 1980 era dominante a ideia de que o Gondwana havia adquirido seus contornos definitivos de uma só vez. Todas as peças constituintes do supercontinente austral, porções antigas e relativamente estáveis da crosta continental denominadas crátons pelos geólogos, teriam se encaixado umas nas outras mais ou menos ao mesmo tempo. Nas últimas décadas, ganhou força a hipótese de que a gênese do supercontinente foi um processo menos pontual e que seu derradeiro ato ocorreu justamente no centro do Brasil, onde nem todas as peças desse quebra- -cabeça geológico tinham encontrado um ponto justo de encaixe.

Segundo esse novo modelo, ao contrário do resto do Gondwana, cujas partes já estavam unidas e acomodadas, a América do Sul ainda estava fracionada em blocos há pouco mais de meio bilhão de anos. Existiam os crátons Amazônia, São Francisco (ligado à África), Rio Apa, Paraná, Luís Alves e Rio da Prata. Com exceção dos Andes, que ainda não haviam se formado, as partes principais do nosso continente estavam próximas umas das outras, mas ainda apartadas pelo Clymene (ver quadro). O oceano teve de fechar para que os blocos de terra finalmente se encaixassem. Esse foi o derradeiro movimento na montagem do Gondwana, que incluía peças das atuais América do Sul, África, Oceania, Antártida, Índia e península Arábica.

Infográfico

Artigo científico

TOHVER, E. et al. Closing the Clymene ocean and bending a Brasiliano belt: Evidence for the Cambrian formation  of Gondwana, southeast Amazon craton. Geology. v. 38. n. 3, p. 267-70. mar. 2010.

O Projeto

Sedimentação após as glaciações do Neoproterozoico: Um estudo integrado das capas carbonáticas do Brasil e da África - nº 05/53521-1 

Modalidade

Auxílio Regular a Projeto  de Pesquisa

Coordenador

Ricardo Trindade - IAG/USP

Investimento

R$ 127.962,86 e  US$ 13.669,00

Ônibus ambiental: Coppe constrói veículo a hidrogênio e bateria

Pesquisa FAPESP Online

Marcos de Oliveira

Edição Impressa 173 - Julho 2010

© COPPE/UFRJ

Alternativa sem emissão de poluentes poderá ser produzida no Brasil

O uso de ônibus urbano nas grandes  cidades é imprescindível tanto para atender a população quanto para diminuir o número de automóveis nas ruas, se o serviço for de boa qualidade. Mas ao mesmo tempo é um meio de transporte que produz um nível considerável de emissões de gases nocivos ao ambiente com seus potentes motores a diesel. A solução para evitar esse problema é conhecida e consiste na utilização de veículos que produzam menos poluentes, como os movidos a etanol, ou nenhum, com hidrogênio ou eletricidade. Projetos nesse sentido estão em desenvolvimento em várias partes do mundo e o Brasil já possui um protótipo híbrido, movido a hidrogênio e baterias acumuladoras de energia, desenvolvido no país. É um ônibus aparentemente convencional para 29 passageiros sentados e 40 em pé que foi concebido e construído ao longo de cinco anos pelo Laboratório de Hidrogênio (LabH2) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Os ônibus a hidrogênio desenvolvidos até agora, como o projeto europeu Cute, possuíam grandes pilhas a combustível, muito caras e que consumiam muito hidrogênio. A evolução é fazer projetos de hibridização com uma pilha a combustível produzindo energia para baterias de íon de lítio recarregáveis, semelhantes às dos celulares mas em tamanho bem maior e próprias para tração de veículos, que fazem funcionar o motor elétrico e tracionam o ônibus”, diz Paulo Emílio Valadão de Miranda, professor da Coppe e coordenador do projeto. O Cute é o Clean Urban Transport for Europe ou Transporte Urbano Limpo para a Europa, financiado pela União Europeia e composto por 28 ônibus que rodam em várias cidades europeias desde 2004. As pilhas a combustível, nome preferido pelo professor Miranda, são conhecidas também como células a combustível, equipamento que gera energia elétrica por meio de uma reação eletroquímica do hidrogênio e do oxigênio do ar. Elas funcionam no ônibus da Coppe como um gerador dentro do veículo suprindo de eletricidade as baterias que garantem uma autonomia de um pouco mais de 100 quilômetros (km) quando recarregadas com carga completa, durante quatro horas, à noite, em uma tomada especial instalada na garagem do coletivo. “A pilha entra em funcionamento quando o estado de carga das baterias atinge um nível predeterminado pelo sistema principal de controle”, diz Miranda. Com a pilha, o ônibus consegue rodar cerca de 300 km no total sem precisar reabastecer. O sistema de pilha a combustível com potência de 77 quilowatts foi produzido pela Electrocell (ver reportagem na página 68) e as baterias foram compradas de uma indústria chinesa por meio de outra empresa brasileira que colaborou no projeto, a WEG, com sede em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, que produziu o motor elétrico do ônibus.

Outra forma de obtenção de energia elétrica no interior do veículo é a eletricidade adquirida no momento da frenagem. A energia cinética resultante do movimento do veículo é transformada em eletricidade durante o acionamento do freio ou na desaceleração, sendo armazenada nas baterias – ou nos ultracapacitores, equipamentos que também armazenam e liberam rapidamente energia elétrica – para uso em qualquer dos subsistemas do veículo. “É a transformação da energia cinética do freio em elétrica”, diz Miranda. Para controlar todos esses fluxos energéticos e fazê-los funcionar da maneira mais econômica e eficiente, a equipe de Miranda desenvolveu um sistema eletrônico de barramento inteligente que faz o manejo de energia a bordo. “Ele é composto por hardwaree software que otimizam as funções energéticas do ônibus.” Esse sistema distribui a energia elétrica do veículo e fica conectado a outro sistema, o de tração, composto principalmente pelo motor elétrico, e ao sistema auxiliar, responsável por fornecer energia para luzes, ar-condicionado e acionamento de portas.

Parceiros industriais - Além da Electrocell e da WEG, a Coppe fez uma parceria técnica com outras indústrias como a Busscar, de Joinville, em Santa Catarina, que forneceu o chassi e a carroceria, a Rotarex, de Mogi-Guaçu, no interior paulista, fabricante de válvulas e conexões para gases, e mais quatro empresas cariocas, a EnergiaH, de sistemas de tração elétrica, a Energysat, de equipamentos de controle, a Controllato, de análise e soluções para vibrações a que os equipamentos são submetidos no veículo, e a Guardian, de componentes eletrônicos. O financiamento inicial do projeto foi da Petrobras e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de fundos setoriais, no valor de R$ 2 milhões. “Esse valor representa 30% do investimento total realizado [cerca de R$ 7 milhões], computando-se os valores agregados das parcerias que aportaram, além de dinheiro, equipamentos, engenheiros e mão de obra para a construção do ônibus.”

Ainda neste segundo semestre o ônibus passará a circular dentro do campus da UFRJ na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Depois, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Transportes e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), será integrado a uma linha convencional de trajeto urbano na cidade. A perspectiva é que esse tipo de ônibus possa ser construído comercialmente no Brasil depois dos testes e dos acertos finais. “Existe um acordo entre os parceiros industriais e comerciais para viabilizar a produção do ônibus”, diz Miranda. A ideia inicial é tê-los nas frotas cariocas de ônibus urbano na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Outra experiência com ônibus a hidrogênio é realizada em São Paulo pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), num projeto financiado pelo Banco Mundial (ver reportagem em Pesquisa FAPESP no 160).

Os próximos passos tecnológicos do LABH2 serão na produção de mais dois ônibus. Um será híbrido também, mas no lugar da célula a combustível entra um gerador a etanol para abastecer de energia as baterias de íon de lítio que fornecem a eletricidade para o ônibus se movimentar. O terceiro da série será um ônibus totalmente elétrico para rodar cerca de 200 km sem reabastecer na tomada da garagem. “No Rio, o requesito médio é de 240 km de rodagem diá ria”, diz Miranda. Todas essas soluções têm um objetivo único que é conter o despejo pelos canos de escapamento de 100 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por um único ônibus na cidade do Rio de Janeiro durante um ano. “Isso, fora poluentes como os óxidos de nitrogênio (NOx) e outros.” Na capital fluminense existem 9 mil coletivos e no estado são 17 mil. A mudança da motorização desses veículos ou parte deles traria um grande impacto ambiental. Os ônibus que funcionam a hidrogênio emitem apenas vapor-d’água e os elétricos não emitem nada. Além disso, eles são extremamente silenciosos, contando ponto também contra a poluição sonora das grandes cidades.

Revisão sem sustentação científica

Agência FAPESP (19/7/2010, Por Fábio de Castro) – A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior.


Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-FAPESP e publicada na sexta-feira (16/7), na revista Science.

O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, “as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente” e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever “a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.

A comunidade científica, de acordo com o texto, foi “amplamente ignorada durante a elaboração” do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.

Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a “peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo”.

A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.

Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um “aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis”, a “aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras”, o estímulo à “impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente”, um “decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera” e o “aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos”.

No dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab’Sáber – professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP –, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.

Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab’Sáber defendeu que, “se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território”. Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao Governo Federal, mas a resposta era de que se tratava de “uma ideia boa mas complexa e inoportuna”.

No documento, Ab’Sáber afirma que “as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva”. Segundo ele, “enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico”.

Mudanças para pior
De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-FAPESP, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. “Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões”, disse à Agência FAPESP.

Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada.

“Mas se a proposta de mudança for aprovada, os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas”, explicou.

Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas “áreas consolidadas”.

“As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas”, disse Joly.

No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.

Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.

“Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação ‘consolidada’. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação – algo que já está ocorrendo”, destacou Joly.

A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. “Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização”, disse.

Desproteção e impacto nas águas
Ricardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o programa Biota-FAPESP de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira.

“O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade”, afirmou.

Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. “Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos semelhantes em todo o território brasileiro”, disse.

Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. “Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido”, explicou.

Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-FAPESP este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. “Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas – como a RL e APP do código atual – elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código”, afirmou.

A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d’água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos.

“A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias – ou matas ciliares – e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas”, disse à Agência FAPESP.

O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d’água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam.

Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. “Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens”, ressaltou.

A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. “Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão”, afirmou.

Para Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d’água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. “Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida”, disse.

A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. “Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais”, disse o cientista. 

Argumentação desmontada
Luiz Antonio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL.

“Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir ‘empecilhos’ ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo”, disse Martinelli.

Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um “relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa”.

“O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo”, apontou.

O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. “A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada.”

Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola.

“Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual”, disse.

As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. “Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas – soja, milho e cana – cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras”, afirmou.

A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore.

Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. “O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores”, disse.

Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura – como estradas e armazenamento – para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade.

“Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura”, disse.


Novos debates
No dia 7 de julho, a SBPC reuniu em sua sede em São Paulo um grupo de cientistas ligados à temática do meio ambiente para iniciar uma análise aprofundada sobre o assunto, do ponto de vista econômico, ambiental e científico.

O evento teve a participação de Raupp, Ab’Sáber, Joly, Martinelli, Rodrigues, além de Ladislau Skorupa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e João de Deus Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Os cientistas formaram um grupo de trabalho para emitir pareceres sobre as mudanças do Código Florestal. Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho, uma mesa-redonda discutirá o tema.

Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas.

No dia 3 de agosto, o programa BIOTA-FAPESP realizará o evento técnico-científico "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores). Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa a subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.

Relatório do Código Florestal é aprovado na Comissão Especial

Má notícia para quem luta por um Brasil do futuro, ou seja, sustentável ambiental, social e economicamente. Prestem atenção nos nomes dos deputados para votar de forma coerente na próxima eleição!

O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe mudanças na legislação ambiental foi aprovado na tarde desta terça-feira (6) na Comissão Especial do Código Florestal. Por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a aprovação encerra o trabalho da Comissão Especial. Os destaques foram rejeitados e o próximo passo é a votação no plenário da Câmara, ainda sem data prevista.

A Comissão começou os trabalhos pela manhã, quando Rebelo apresentou as mudanças em relação ao substitutivo de lei apresentado no início de junho (leia abaixo). Os deputados discutiram o tema e suspenderam a sessão. Na volta, no início da tarde, os líderes dos partidos na Comissão deram seus pareceres e em seguida começou a votação nominal. "Essa foi uma vitória importante para a proteção do meio ambiente. Vamos proteger o remanescente de nossas florestas, pois estamos propondo o desmatamento zero. Por outro lado, vamos regularizar as propriedades rurais", afirmou.

Votaram a favor os deputados Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). Foram apenas cinco votos contrário: Ivan Valente (Psol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA).

"Os produtores rurais esperavam mais e os ambientalistas também. Mas eu não fiz um relatório para atender a uma corporação específica, e sim para atender interesse do país, que é compatibilizar a proteção do meio ambiente com a produção Brasil. E acredito que alcançamos estes objetivos, mesmo que não totalmente", disse Rebelo.

O deputado Rebelo destaca alguns pontos de seu relatório. "O objetivo foi tentar regularizar a situação de 90% de produtores brasileiros, que estão na ilegalidade. E, é claro, manter a vegetação que hoje temos no Brasil", afirmou. Isso será possível por conta da previsão de uma moratória de cinco anos, que não permitirá nenhum tipo de desmatamento para agricultura ou pecuária. Nesse tempo, os proprietários rurais deverão fazer um Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde devem se adequar à lei. Com esse PRA, será possível ter um diagnóstico da situação de florestas no país, o que não é possível hoje. "Vamos obrigar que os proprietários façam um registro do que possuem de área preservada em suas propriedades", disse Rebelo.

Na manhã desta terça-feira (6), Rebelo apresentou algumas mudanças. Dois pontos principais foram destacados por ele, como a questão da Reserva Legal em pequenas propriedades. "Propriedades de até quatro módulos fiscais estão dispensados da recomposição da Reserva Legal, mas isso não permite que eles desmatem as partes preservadas. Minha proposta é de desmatamento zero", disse.

Um dos pontos polêmicos era em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP). Rebelo tinha proposto a redução de 30 para 15 metros em cursos d´água de até dez metros de largura. "Mas os estados não terão o poder de reduzir as APPs", disse, referindo-se ao novo texto, que retira essa permissão aos estados. 

Alterações apresentadas nesta terça-feira (06)

- Incluiu que as "florestas são bens de interesses comuns de todos os habitantes do país" - art. 2º

- Tornou mais rígida a obrigação de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP), deixando clara que os proprietários serão punidos caso não façam - art. 7º

- Deixou claro que o pequeno proprietário está liberado da recomposição da Reserva Legal, mas não poderá haver nenhum corte na vegetação remanescente - art. 13 § 4º

- Os cursos d´água de até 10 metros de largura terão a Área de Proteção Permanente (APP) reduzida de 30 para 15 metros, no entanto, os estados não terão mais o direito de reduzir ou aumentar essa metragem

- A localização da Reserva Legal na propriedade não é de responsabilidade do proprietário e sim do órgão ambiental competente - art. 14 § 1º

- Deixou claro que a recomposição da Reserva Legal deve ser feita no mesmo bioma - art. 26 § 5º Inc. II

- Reduziu o prazo de recomposição da Reserva Legal de 30 para 20 anos - art. 26 § 1º

Energia renovável em alta na Europa

Agência FAPESP (6/7/2010) – Fontes renováveis responderam por 62% da nova capacidade de geração de eletricidade instalada em 2009 nos países da União Europeia (UE). No ano, em termos absolutos, 19,9% (ou 608 terawatts-hora – TWh) do consumo total de energia na UE (3042 TWh) derivou de fontes renováveis.

Os dados são do relatório 2010 Renewable Energy Snapshots, publicado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia –instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da UE.

A energia hidrelétrica respondeu pela maior parcela entre as fontes renováveis, com (11,6%), seguida pelas energias eólica (4,2%), biomassa (3,5%) e solar (0,4%).

Da nova capacidade de geração instalada em 2009, entre as fontes renováveis a energia eólica ficou em primeiro, com 37,1%, seguida por fotovoltaica (21%), biomassa (2,1%), hidrelétrica (1,4%) e energia solar concentrada (0,4%), sistema que usa lentes ou espelhos para concentrar uma grande área de luz solar.

Com relação às fontes de geração não renováveis, da capacidade instalada em 2009 o gás ficou em primeiro, com 24%, seguido pelo carvão (8,7%), óleo (2,1%), incineração de lixo (1,6%) e energia nuclear (1,6%).

Se as taxas de crescimento atuais forem mantidas, em 2020 até 1400 TWh de eletricidade poderá ser gerada a partir de fontes renováveis, aponta o relatório. Isso representaria de 35% a 40% do consumo de eletricidade geral estimado para os países que compõem a União Europeia.

A energia eólica é destacada no documento, tendo superado já em 2009, com uma capacidade instalada total superior a 74 gigawatts-hora (GWh), a meta estabelecida anteriormente para 2010, de 40 GWh. Agora, a European Wind Association estabeleceu uma nova meta: de ter uma capacidade instalada de 230 GWh até 2020.

Outro destaque é a energia de biomassa. De acordo com o relatório da UE, se as taxas de crescimento atuais forem mantidas, a eletricidade dessa fonte poderá dobrar de 2008 a 2010, de 108 TWh para 200 TWh de capacidade.

Quanto à energia fotovoltaica, desde 2003 a capacidade instalada tem dobrado a cada ano. O documento também destaca o potencial da energia solar concentrada. Atualmente, a maioria dos projetos com a nova tecnologia está concentrada na Espanha.

O relatório 2010 Renewable Energy Snapshots pode ser lido em http://re.jrc.ec.europa.eu/refsys